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FICHA TÉCNICA:
Autores: Rodrigo de Almeida Leite e Mário Sérgio Falcão Maia
Título: Direitos humanos em perspectiva: desafios nacionais e internacionais da justiciabilidade de direitos no âmbito teórico e dogmático contemporâneo
ISBN: 978-85-63145-04-8
Formato: 14 x 21 cm
Editora: EdUFERSA
Local: Mossoró, RN
Ano: 2013
Capa: Triplex (fosco)
Miolo: Offset
Acabamento: Colado e costurado
Páginas: 306
Resumo:
A obra busca discutir a efetivação dos direitos humanos no plano nacional e internacional. Na primeira parte, busca-se explorar a teoria do Neoconstitucionalismo e sua aplicação aos direitos sociais, tendo como pano de fundo o estudo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Por sua vez, no aspecto internacional foi abordado como as sentenças da Corte Interamericana são executadas no Brasil, de forma estabelecer quais são os benefícios e as dificuldades de implementação das decisões do Órgão Jurisdicional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.