Lei de Direitos Autorais
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Requerimento para registro ou averbação de direitos autorais
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Custos operacionais para realização de procedimentos para realizar pagamento e encaminhar o pedido de registro e/ou averbação intelectual e/ou serviços.
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Termo de Cessão de Direitos Autorais em Obra Individual
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Termo de Cessão de Direitos Autorais de uso do texto em obra coletiva
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