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Apresentação

O serviço prestado pelo Escritório de Direitos Autorais (EDA) existe desde 1898. Através do registro de obras intelectuais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, o EDA tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra. O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. Além disso, o EDA também recebe o “depósito legal” das obras registradas, contribuindo para a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, missão principal da Fundação Biblioteca Nacional.

Sede do Escritório de Direitos Autorais – EDA/FBN:
Rua da Imprensa, nº. 16 – 12º andar
Castelo – Rio de Janeiro – RJ – 20030-120

Atendimento ao público:
Entrega de Requerimentos e informações na recepção:
No endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h

Informações pelos telefones:
(21) 2262-0017 e 2220-0039, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h
Fax: (21) 2240-9179
Endereço eletrônico: eda@bn.br

Para solicitar o registro ou averbação de uma obra intelectual:

Formulário de Requerimento de Registro ou Averbação
Procedimentos para Requerimento de Registro de Música
Índice de Gêneros para preenchimento do Formulário
Procedimentos para realizar pagamento e encaminhar o pedido de registro ou averbação
Impressão de GRU
IMPORTANTE: Todo pagamento deve obrigatoriamente ser feito através de GRU, em qualquer agência do Banco do Brasil. Não enviar ao EDA cheques ou moedas em espécie.

ATENÇÃO:

No caso do Requerimento ser entregue através de Procuração, a mesma deverá informar o CPF e o endereço completo do procurador (incluindo o CEP).

1. Caso o pedido de registro e/ou averbação se der via procurador, na Procuração deverão estar informados o CPF e o endereço completo do procurador (incluindo o CEP).

2. O comprovante de entrega de documentos com o respectivo número de protocolo será fornecido ao requerente que fizer sua solicitação de modo presencial na recepção da Sede do EDA (Rio de Janeiro) e nos Postos Estaduais.

3. Caso o requerente não possa se dirigir pessoalmente à Sede ou a um dos Postos Estaduais do EDA, a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA (ver Exigências para Registro ou Averbação) deverá ser enviada por SEDEX ou Carta Registrada para a sede do EDA no Rio de Janeiro. Neste caso, não será possível encaminhar o recebido de entrega de documentos com o respectivo número de protocolo. O requerente deve aguardar comunicado, via Correios, com informações sobre a solicitação encaminhada, observando os prazos estabelecidos na norma vigente.

4. Requerimentos antigos e alterados na sua forma não serão aceitos para formalização de pedido de registro e serviço.

Rio de Janeiro – RJ (SEDE)
Escritório de Direitos Autorais
Rua da Imprensa, 16/12º andar – sala 1205
Castelo – Rio de Janeiro – 20030-120
Tel. (21) 2220-0039 / 2262-0017 – Fax. (21) 2240-9179

Para maiores informações acesse o site do Escritório de Direitos Autorais.

Informações disponíveis em: http://www.bn.br/portal/?nu_pagina=25

Acesso em: 04 jul. 2013.

6 de outubro de 2014. Visualizações: 705. Última modificação: 06/10/2014 13:04:58